Em agosto de 2025, os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 50% sobre uma ampla gama de produtos importados do Brasil, incluindo aeronaves, que representa cerca de 36% do total enviado aos EUA. No entanto, aeronaves civis, como as produzidas pela Embraer, foram isentas dessa tarifa, permanecendo sujeitas a uma taxa de 10% já vigente desde abril.

As importações de aeronaves fabricadas por empresas como Beechcraft, Gulfstream, Cessna ou Bell para o Brasil estão sujeitas a uma estrutura tributária interna que deixam a operação mais complexa.

Efeitos sobre as importações

As importações de aeronaves dos EUA para o Brasil estão sujeitas a diversas tarifas internas, incluindo:

• Imposto de Importação
• IPI
• PIS/COFINS
• ICMS, que varia conforme o estado de nacionalização e registro da aeronave

Esses custos, quando somados, podem representar uma parcela significativa do valor da operação, criando uma diferença clara entre o custo tributário de exportar do Brasil para os EUA e o de importar dos EUA para o Brasil.

Impacto dos custos adicionais da tarifa de 10% na Exportação

Mesmo com a isenção da tarifa de 50% aplicada pelo governo dos EUA, as aeronaves brasileiras permanecem sujeitas a uma tarifa de 10% sobre o valor FOB (Free On Board) da aeronave. Essa taxa, embora menor, ainda gera impactos significativos em operações de exportação, principalmente em aeronaves de alto valor agregado, como jatos executivos, turbo-hélice e helicópteros.

Principais efeitos da tarifa de 10%:

Aumento do preço final para o comprador
A tarifa de 10% é calculada sobre o valor da aeronave sem incluir custos de transporte ou seguro, aumentando diretamente o preço final para clientes americanos. Por exemplo, em uma aeronave de US$ 20 milhões, a tarifa representa US$ 2 milhões adicionais, tornando o produto menos competitivo frente a modelos fabricados nos EUA ou em outros mercados sem tarifas.

Competitividade frente a concorrentes internacionais
O aumento de custos reduz a atratividade das aeronaves brasileiras no mercado americano, especialmente quando comparadas a fabricantes como Cessna, Gulfstream e Bell, que não enfrentam tarifas adicionais ao exportar para os EUA.

Impacto sobre modelos de menor volume ou nicho
Aeronaves produzidas em volumes menores, como algumas variantes de jatos executivos, sofrem proporcionalmente mais com a tarifa. O custo fixo da tarifa representa uma porcentagem maior sobre a margem operacional, podendo inviabilizar a exportação de determinados modelos.

Necessidade de estratégias compensatórias
Para manter competitividade, fabricantes brasileiros precisam investir em inovação, renegociar preços, buscar acordos comerciais bilaterais ou aplicar incentivos fiscais internos. Mesmo assim, a tarifa de 10% cria um custo estrutural que não pode ser eliminado sem mudança regulatória.

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Fontes: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Serviços de Informações do Brasil – Receita Federal, Diário Oficial da União, Center for Strategics and International Studies.