Nacionalização e Transferência de Aeronaves

Altera o proprietário de uma aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Assim também, são necessárias outras alterações, como a Licença de Estação e no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Ainda mais, o contrato de transferência de propriedade pode ser elaborado por instrumento público ou por instrumento particular, observada a forma e documentação necessárias em cada caso.

Dessa forma, é importante ressaltar que os títulos de transferência de propriedade da aeronave só se efetivam, isto é, só transferem a propriedade no momento em que forem inscritos no RAB.

Conte com a nossa assessoria para o processo de transferência de propriedade da sua aeronave.

  • Transferência de propriedade ANAC e ANATEL

  • Transferência de registro DECEA (COSPAS-SARSAT)